Reforma tributária: o que muda para as empresas?

A reforma tributária prevê um período de transição para a implementação do novo sistema. Durante esse período, as regras de compensação tributária existentes continuarão a valer, com algumas adaptações.

Principais pontos a serem considerados:

• Unificação das bases de cálculo: Com a criação do IVA dual, as bases de cálculo dos impostos serão unificadas, o que poderá simplificar os processos de compensação.

• Novas regras de crédito: As regras para obtenção de créditos tributários também serão alteradas, adaptando-se ao novo sistema. É importante acompanhar as regulamentações específicas para cada caso.

• Período de transição: Durante o período de transição, poderão existir regras específicas para a compensação de créditos acumulados nos regimes anteriores.

• Sistema de gestão tributária: A implantação de um sistema nacional de gestão tributária, previsto na reforma, deverá trazer mais eficiência e transparência aos processos de compensação.

Quais os impactos para as empresas?

A reforma tributária poderá trazer diversos impactos para as empresas, como:

• Simplificação dos processos: A unificação das bases de cálculo e a criação de um sistema mais integrado podem simplificar os processos de compensação tributária.

• Redução de custos: A possibilidade de compensar créditos de forma mais eficiente pode gerar economia para as empresas.

• Novas oportunidades: A reforma pode abrir novas oportunidades para as empresas, como a possibilidade de utilizar créditos tributários para investir em inovação e desenvolvimento.

• Necessidade de adaptação: As empresas precisarão se adaptar às novas regras e aos novos sistemas, o que pode exigir investimentos em tecnologia e capacitação de pessoal.

O que as empresas devem fazer?

Para se preparar para a reforma tributária, as empresas devem:

• Acompanhar as discussões: É fundamental acompanhar as discussões sobre a reforma tributária e as regulamentações que estão sendo elaboradas, leis complementares e etc.

• Analisar o impacto: As empresas devem analisar o impacto da reforma em seus negócios e identificar as oportunidades e os desafios.

• Buscar orientação: É importante buscar orientação de especialistas para entender as novas regras e como elas se aplicam ao seu caso específico.

• Adaptar os processos: As empresas devem adaptar seus processos internos para atender às novas exigências da reforma tributária.

Os principais objetivos da reforma:

• Simplificação: A principal meta é unificar os diversos impostos existentes em um número menor, tornando o sistema mais fácil de entender e cumprir.

• Redução da carga tributária: A reforma busca diminuir a burocracia e os custos de conformidade, aliviando o ônus sobre empresas e cidadãos.

• Aumento da competitividade: Com um sistema tributário mais simples e eficiente, espera-se que o Brasil se torne mais atrativo para investimentos e aumente sua competitividade no cenário global.

• Combate à evasão fiscal: A reforma prevê medidas para tornar a arrecadação mais transparente e combater a sonegação, aumentando a receita do governo.

O que muda no imposto?

A reforma prevê a substituição de diversos impostos por um ou dois impostos sobre o valor adicionado (IVA). Essa mudança visa simplificar a cobrança e a arrecadação, além de reduzir a cascata de tributos que incide sobre os produtos ao longo da cadeia produtiva.

Outras medidas importantes incluem:

• Criação do Imposto Seletivo ou “imposto do pecado”: destinado a desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

• Redução gradual de alíquotas: A reforma prevê a diminuição gradual das alíquotas de alguns impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

• Criação de um fundo de desenvolvimento regional: Uma parcela da arrecadação será destinada a financiar projetos de desenvolvimento em regiões menos favorecidas.

A reforma tributária introduz mudanças significativas no sistema tributário nacional, impactando diretamente os contribuintes, pessoa jurídica e consequentemente os consumidores, ao mesmo tempo que traz desafios, traz também oportunidades fiscais para gerar competitividade e processos de custo tributário mais simplificados. A mudança será gradual, mas deve ser planejada desde já.