A ESCOLHA DO REGIME TRIBUTÁRIO

No final de cada ano independentemente da atividade, do tamanho e do tipo de operação das empresas, elas podem e devem fazer a escolha do regime tributário que será vigente durante todo o ano seguinte. Este é um momento muito importante já que vai determinar quais os impostos que serão devidos, bem como as suas respectivas alíquotas incidentes.

A carga tributária no Brasil é extremamente alta e complexa, são muitos os tipos de impostos que devem ser pagos todos os meses. Entre os critérios básicos estabelecidos pela legislação tributária alguns devem ser observados no momento de fazer a escolha tributária, dentre outros, o faturamento máximo para empresas optantes pelo “Lucro Simples”, faturamento máximo para empresas optantes pelo “Lucro Presumido”, bem como a atividade desenvolvida pela empresa é determinante.

No entanto, para as empresas optantes pelo regime tributação simples será necessário apenas uma guia para pagamento dos impostos a (DAS) e consequentemente uma única data no mês. Para as empresas que optarem pelo regime de tributação normal serão necessárias várias guias, (ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRJPJ, CSSL), com pagamentos em diferentes datas no decorrer do mês e ainda um conhecimento básico em créditos tributários.

O critério correto para escolha do regime tributário afetará o caixa da empresa, podendo ter um impacto positivo; quando feito a escolha adequada, porque proporcionará um menor desembolso financeiro da empresa. Ou, pode ter impacto negativo no caixa, com a empresa pagando mais tributos pelo mesmo faturamento, uma escolha inadequada.

O Ideal é sempre procurar o contador da empresa e discutir, simular as opções disponíveis e verificar qual que melhor ser encaixa ao tipo de negócio e ao momento que vive a empresa, se está em plena expansão altas margens, ou está estabilizada buscando a consolidação, ou mesmo se margens estão negativas, com prejuízos recorrentes.

Uma análise criteriosa, embasada no faturamento do ano e no planejamento estratégico do ano seguinte, são ferramentas que auxiliam na escolha do melhor regime de recolhimento tributário para o próximo ano. Não existe o melhor regime tributário, o que é necessário fazer é identificar o momento vivido pela empresa, ter o controle do resultado que se pretende obter no ano seguinte e a partir dai fazer a escolha que traz o menor custo para a empresa.

Gilmar Campos - Consultor na Frattini Consultores